PROCESSOS FÍSICOS

ESCLARECIMENTOS DO VICE-PRESIDENTE DO TRF 5ª REGIÃO - Desembargador Federal LÁZARO GUIMARÃES 

Diante dos reiterados pedidos de digitalização e prosseguimento  dos feitos físicos da competência desta Vice-Presidência, relacionados a decisões de admissibilidade recursal e sobrestamento, bem como em virtude do Ato nº 361/2020 da Presidência desta Corte Regional, que determinou o retorno gradual das atividades presenciais na Corte, com início em 19/10/20, faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos aos nobres advogados e partes interessadas:

1.  Os feitos físicos serão oportunamente analisados pela Vice-Presidência quando for revogada a suspensão dos prazos dos processos que assim tramitam, suspensão esta prevista no artigo 8º do Ato nº 361/2020, da Presidência deste Tribunal.

2. O TRF5 está seguindo um cronograma de digitalização dos processos físicos, estando a digitalização dos processos da Vice-Presidência prevista para o início de 2021.

3.  Diante da realidade organizacional atual dos tribunais brasileiros e do regime de isolamento social imposto pela OMS, o atendimento presencial, por agendamento prévio, está restrito a casos de extrema urgência, de forma excepcionalíssima.

4. Em contrapartida, os processos que tramitam eletronicamente estão sendo prontamente analisados, de acordo com a publicação dos paradigmas representativos de controvérsia no STJ e STF, o que irá possibilitar a agilização dos feitos físicos no retorno às atividades presenciais.