As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário em tempos de pandemia foram temas do webinário promovido, na tarde desta quinta-feira (30), pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o conselheiro do CNJ, desembargador federal Rubens Canuto, ministraram as palestras. Já a mediação dos debates ficou a cargo do diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho Moreira.

Em sua palestra, o ministro Humberto Martins ressaltou a importância do trabalho do Poder Judiciário, apresentou dados de produtividade do CNJ e abordou a questão da judicialização diante da atual crise mundial.  Em sua avaliação, o Judiciário tem buscado as melhores soluções para as demandas do cidadão. “O Judiciário tem agido com muita eficiência e garantido ao cidadão o direito de acesso à justiça”, destacou. Para ele, mesmo após a pandemia, o Judiciário ainda vai se deparar com os efeitos da judicialização advindas da crise. “Contamos não apenas com as nossas forças normais, mas com a colaboração dos demais operadores de direito, dos servidores, da OAB, do Ministério Público, buscando encontrar soluções dessas controvérsias”, pontuou.

Martins lembrou, ainda, que pesquisas recentes apontam uma aprovação do Poder Judiciário por parte da sociedade em geral. Isso ocorre, segundo ele, porque os magistrados estão atentos ao que a sociedade quer, “distribuindo Justiça, na maior competência, e, sobretudo, com qualidade”.

Com relação ao retorno dos trabalhos presenciais, o ministro disse ser a favor da retomada gradativa e com segurança, seguindo os protocolos e as orientações do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios. “A presença a física do magistrado é indispensável. A segurança do Poder Judiciário repousa nos magistrados, que vai ouvir os advogados, as partes, e, ao mesmo tempo, ser um ponto de equilíbrio na sociedade”, disse.

Após as considerações do ministro Humberto Martins, foi a vez do conselheiro do CNJ participar do debate. Para Rubens Canuto, a pandemia parece ter afetado minimante o trabalho do Judiciário, uma vez que houve aumento da produtividade dos magistrados durante o teletrabalho. “São números expressivos, que mostram a relevância do processo eletrônico, e que é possível, sim, exercer o mister jurisdicional sem prejuízo dos trabalhos”, comentou ao apresentar números sobre a produtividade da Justiça Federal da 5ª Região.

Canuto, que está à frente da comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, ressaltou, ainda, os progressos que o órgão e os tribunais têm feito com relação ao desenvolvimento de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). É o caso da Sinapses, plataforma para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de IA. Seu objetivo é prover um mercado de modelos para serem utilizado no PJe e que cada tribunal possa construir seus próprios modelos, compartilhá-los e consumir modelos de outros tribunais.

O conselheiro do CNJ também elogiou o Processo Judicial Eletrônico na versão 2.X, segundo ele, uma plataforma absolutamente nova, diferente do PJe com o qual o Judiciário está acostumado, que trabalha com multisserviços. “Atualmente, o CNJ utiliza um painel de sessões de julgamentos colegiados, o TRF3 desenvolveu um painel próprio pra ele e o TRF5 está desenvolvendo o painel dele, que será adotado pelo CNJ. Cada tribunal poderá escolher o painel de sessão que ele irá trabalhar. Se não gostou, desenvolve um e coloca na nuvem, e o tribunal vai lá e baixa o serviço com qual deseja trabalhar. Isso permitirá que qualquer tribunal tenha um PJe, assim como cada usuário tem seus aplicativos no celular”, explicou.

Ainda relação ao processo eletrônico, o diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho, fez questão de ressaltar, durante o encontro, que, apesar de muitos países terem parado, o Judiciário brasileiro continuou ativo. “Aqui, no nosso país, graças ao CNJ, que encampou a ideia, o PJe, desenvolvido na Justiça Federal da 5ª Região, proporcionou eficiência e viabilidade ao trabalho durante a pandemia”, acrescentou.

O evento, destinado a juízes federais, estaduais e do trabalho, que integram a área de abrangência da Justiça Federal da 5ª Região, também contou com a participação dos desembargadores federais do TRF5 Lázaro Guimarães (vice-presidente), Cid Marconi, Élio Siqueira, Leonardo Carvalho e Fernando Braga. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e os Tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Paraíba (TJPB) foram representados, respectivamente, pelos desembargadores Sérgio Torres Teixeira, Fernando Cerqueira (presidente do TJPE) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Diretores de Foro das Seções Judiciárias, como o juiz federal Bruno Teixeira, da Justiça Federal na Paraíba, além da presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, juíza Madja Moura, prestigiaram os debates.