A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) começa a utilizar, a partir de hoje (1º), o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua versão 2.X, como sistema obrigatório para ajuizamento de processos judiciais originários cíveis e criminais, tais como mandados de segurança e habeas corpus, além de recursos cíveis contra decisão diversa de sentença. A nova versão foi desenvolvida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Secretaria Judiciária da Corte.

Com a implantação do Pje 2.X, é necessário que advogados, defensores públicos e procuradores com atuação na Turma Recursal acessem o sistema utilizando certificado digital e assinem o termo de compromisso, a fim de efetivar ou confirmar o cadastro, independentemente de já terem ajuizado alguma ação na nova plataforma. O sistema Creta, que era utilizado anteriormente, permanecerá em funcionamento apenas para recursos contra sentenças proferidas nos processos que estão na antiga plataforma.

O projeto de implantação da versão 2.X do PJe nos Juizados Especiais Federais (JEFs) foi coordenado pela juíza federal Cíntia Brunetta, titular da 35ª Vara Federal do Ceará. A unidade serviu como piloto do sistema, que foi ampliado gradativamente para outras varas de Juizados da 5ª Região.

Acesso ao sistema da Turma Recursal da JFRN. 

(Com informações da Ascom/JFRN)