A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), promovem, nesta quinta (25) e sexta-feira (26), o webinário “Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)”. O diretor da Esmafe, desembargador federal Rogério Fialho, fará a abertura do evento, que também contará com a participação do desembargador federal Fernando Braga, que debaterá sobre “O isolamento dos autos da investigação e a (in)transmissibilidade das declarações anteriores”.  O webinário será realizado das 17h às 19h e oferecerá 500 vagas gratuitas, com certificação.

Na quinta-feira, os juízes federais da 5ª Região Danilo Fontenelle Sampaio, Walter Nunes da Silva Junior e Ronivon de Aragão abordarão, respectivamente, os temas “Colaboração premiada”, “Regime jurídico das penitenciárias federais com as alterações da Lei 13.964/19” e “Juiz de garantias”. Já na sexta, cuja abertura dos debates ficará a cargo da juíza federal Madja Moura, presidente da Rejufe, as juízas federais Cristiane Mendonça Lage, Camila Monteiro Pullin e Carolina Souza Malta apresentarão os temas "Produção probatória de ofício e princípio acusatório", "Acordo de não persecução penal" e "Alterações nas normas penais de prescrição trazidas pela Lei 13.964/19", respectivamente. Ainda neste dia, o tema "Prisão preventiva" será debatido pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho.

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