Atos Normativos

Atos

Ato 348/2021 - Institui a CPAMAS

Portarias

Portaria 301/2021 - Estabelece a composição da CCPAMAS do TRF5 para o biênio 2021-2023.

Portaria 365/2023 - Altera a composição da CPAMAS do TRF5.

Resoluções

Resolucao 227-2016 CNJ - Regulamenta o teletrabalho

Resolucao 260-2016 CNJ - Política de Gestao de Pessoas no Poder Judiciário

Resolucao 255-2018 CNJ - Política de participacao feminina no Poder Judiciário

Resolucao 351-2020 CNJ - Política de Prevencao do Assédio e Combate à Discriminacao

Resolucao 440-2022 CNJ - Política de Promocao da Liberdade Religiosa e Combate à intolerância

Resolucao CNJ 518-2023 - Altera a Resolução CNJ n. 351/2020