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TRF5 terá dois representantes em grupo de trabalho do CJF sobre regulamentação do juiz de garantias

16/01/2020 às 16:31:00

O desembargador federal Fernando Braga Damasceno e o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior serão os representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 no grupo de trabalho recém-criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), para realização de estudos e proposição de regulamentação do juiz de garantias no âmbito da Justiça Federal. A nova função foi criada pela Lei n. 13.964/19. O grupo de trabalho é composto por dois representantes de cada Tribunal Regional Federal, sendo presidido pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Os dois magistrados do TRF5 participarão da primeira reunião do grupo, em Brasília/DF, entre os dias 20 e 23 de janeiro.

No TRF5, foi realizada uma reunião de magistrados, na última terça-feira (14/01), para debater a implantação e regulamentação do juiz de garantias na 5ª Região. Participaram do encontro o presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, o corregedor-regional, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Fernando Braga, a juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira, e o juiz federal Manuel Maia, que se encontra convocado em substituição ao desembargador Élio Siqueira.

Suspensão – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta quarta-feira (15/01), a implantação do juiz de garantias por 180 dias, em decisão liminar provocada pelas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299 e 6.300. A criação da nova função estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, prazo considerado insuficiente para que os tribunais fizessem as adaptações necessárias à nova demanda.  “É forçoso reconhecer que o prazo de 30 dias fixado no art. 20 da Lei nº 13.964/2019 é insuficiente para que os tribunais promovam essa adaptação. Impõe-se, portanto, a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize, inclusive, sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais”, escreveu Toffoli na decisão.

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Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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