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Cejuscs da 5ª Região farão conciliação de processos que tramitam no TRF5

04/10/2017 às 20:18:00

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) integrantes da 5ª Região terão nova atribuição a partir de agora. O ato nº 717/2017, da Corregedoria Regional do TRF5, publicado na edição do dia 3/10 do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, determinou que os CEJUSCs terão competência para promover a conciliação dos processos que tramitam no 2º grau. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TRF5 encaminhará as demandas do Tribunal ao CEJUSC da Seção Judiciária na qual o processo foi originário antes de tramitar no 2º Grau. Ainda de acordo com a nova orientação, havendo acordo entre as partes, caberá ao juiz coordenador do respectivo CEJUSC proceder à homologação e, depois de encerradas todas as etapas da conciliação, com ou sem homologação de acordo, serão encaminhadas ao Gabinete de Conciliação do TRF5.

Coordenação - A supervisão dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do desembargador federal Paulo Cordeiro, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TRF5.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5

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