Consulta RPV/Precatório

Sequencial do RPV ou precatório

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COMUNICADO: MUDANÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE RPVs/PRCs e SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PARCELADOS

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5ª Região informa que, em decorrência da decisão cautelar exarada pela Ministra Nancy Andrighi, nos autos da Correição Ordinária 0006100-10.2014.2.00.0000, realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aplicável a todos os Tribunais Regionais Federais, os precatórios e as RPVs estão sendo atualizados integralmente pela TR (Taxa Referencial).

Informa ainda que, sobre os precatórios parcelados na forma do art. 78 do ADCT, pagos neste exercício, não houve a incidência de juros, tendo sido aplicada apenas a correção monetária pela TR, a partir de 1º de julho do ano de inscrição.

Esclarece, outrossim, que os valores relativos aos precatórios parcelados, dos exercícios de 2005 a 2011, foram depositados em 28.11.2014, mas a liberação está suspensa, até ulterior deliberação da Presidência do Conselho da Justiça Federal. Maiores informações podem obtidas perante o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - RPVs

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5ª Região informa que, os valores das RPVs, inscritas no intervalo 1.212.046 a 1.231.408, estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 23/12/2014.

Número do Processo no TRF5

Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Requisitório no 1º Grau

Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 13/07/2005 não podem ser pesquisados por Número Requisitório no 1º Grau
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo Originário

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo de Execução

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 15/06/2005 não podem ser pesquisados por Número de Processo de Execução
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número da OAB

Tipo do Processo:
até
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CPF/CNPJ

Tipo do Processo:
até
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Sistema de Expedição - Jurisdição Delegada

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

Devido a alterações no Sistema do TRF 5ª região, um novo agrupamento bancário foi efetuado

RPVS com previsão de pagamento a partir de 09/01/2015

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1.231.409 até 1.238.976
BANCO DO BRASIL: RPV RPV 1.238.977 até 1.246.737

RPVS com previsão de pagamento a partir de 23/12/2014

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.212.046 até 1.221.971
BANCO DO BRASIL: RPV 1.221.972 até 1.231.408

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
. CPF
. Comprovante de residência e
. Identidade (R.G.)

Previsão de Pagamento Precatório

PRECATÓRIOS

Previsão de pagamento dos Precatórios no Exercício de 2014

A Subsecretaria de Precatórios informa a previsão de pagamento dos Precatórios Federais do exercício 2014 (PRC 97385 ao PRC 105554) e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2014:

  • PRCs de natureza alimentar do exercício 2014 - com previsão de pagamento a partir de 12/11/2014.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2014 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - com previsão de pagamento a partir de 10/12/2014.

Instituição Financeira onde serão depositados os valores:

  • PRCs do exercício 2014, natureza alimentar e comum (PRC 97385 ao PRC 105554) - verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento".
  • PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)