Consulta RPV/Precatório

Sequencial do RPV ou precatório

Tipo do Processo:
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PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2016

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inscritos no intervalo: PRC 121.172 ao PRC 140.531, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2016, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito. Esclarece, ainda, que o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2016 termina em 31.12.2016.

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício 2016 - com previsão de pagamento a partir de 11/11/2016, havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2016 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - com previsão de pagamento a partir de 12/12/2016, havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.

Instituição Financeira onde serão depositados os valores:

  • PRCs do exercício 2016, natureza alimentar e comum (PRC 121.172 ao PRC 140.531)- verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento".
  • PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)

COMUNICADO - IMPOSTO DE RENDA - 2016

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPV’s/PRECATÓRIOS do exercício de 2015, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda-2016b, devem indicar os dados constantes do comprovante (DARF) fornecido pela Instituição Financeira (CAIXA/BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art. 40 da INRFB 1.500/2014). Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção à instituição financeira, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014.

Pagamento das diferenças dos Precatórios Federais Creditados no Exercício de 2014

A Subsecretaria de Precatórios informa que o levantamento das diferenças complementares decorrentes da substituição da TR pelo IPCA-E, alusivas aos Precatórios Federais depositados no exercício 2014, poderá ser realizado a partir do dia 13/10/2015 em qualquer agência da Instituição Financeira onde ocorreu o pagamento de 2014. Informa ainda que, em relação às Requisições de Pequeno Valor autuadas no TRF5 nos meses de setembro/2014 a fevereiro/2015, as diferenças devem ser pleiteadas junto ao Juízo da Execução, em face da decisão proferida nos autos do CJF-PPN-2014/00002, julgado em 25/05/2015, pelo plenário do Conselho da Justiça Federal.

Número do Processo no TRF5

Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Requisitório no 1º Grau

Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 13/07/2005 não podem ser pesquisados por Número Requisitório no 1º Grau
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo Originário

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo de Execução

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 15/06/2005 não podem ser pesquisados por Número de Processo de Execução
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número da OAB

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

CPF/CNPJ

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:

Critérios de cálculo - Valor complementar PRCs 2014

Precatórios do exercício 2014 (alimentar e comum)

  1. corrigir o valor inscrito em orçamento em julho /2013 até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercícios 2005 a 2010

  1. corrigir o valor incluído em orçamento (em julho do ano de inscrição em proposta) até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E, e aplicar juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercício 2011

  1. corrigir o valor incluído em orçamento em julho/2010 até o mês do pagamento de 2014, utilizando:
    1. o índice TR do mês-índice jul/2010 até mês-índice dez/2013;
    2. o índice IPCA-E do mês-índice jan/2014 até mês-índice out/2014;
    3. juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela (2012).
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Dívida Consolidada

Estaduais e Municipais

Federais

2017

Data Base: 06/07/2017
Autuado: 02/07/2015 a 01/07/2016

2016

Data Base: 22/09/2015
Autuado: 02/07/2014 a 01/07/2015

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

RPVS autuadas em outubro/2016 com previsão de pagamento a partir de 08/12/2016.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.574.011 até 1.587.918

RPVS autuadas em setembro/2016 com previsão de pagamento a partir de 31/10/2016.

BANCO DO BRASIL: RPV 1.557.632 até 1.574.010

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
. CPF
. Comprovante de residência e
. Identidade (R.G.)

Previsão de Pagamento Precatório

PRECATÓRIOS

A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores alusivos aos Precatórios Alimentares Federais deste exercício, inscritos no intervalo: PRC 121.172 a 140.531, estarão disponíveis para levantamento a partir de para 11/11/2016.

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO DE 2016

A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inscritos no intervalo: PRC 121.172 ao PRC 140.531, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2016, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito. Esclarece, ainda, que o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2016 termina em 31.12.2016.

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício 2016 - com previsão de pagamento a partir de 11/11/2016, havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2016 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - com previsão de pagamento a partir de 12/12/2016, havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data.

Instituição Financeira onde serão depositados os valores:

  • PRCs do exercício 2016, natureza alimentar e comum (PRC 121.172 ao PRC 140.531)- verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento".
  • PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)

COMUNICADO - IMPOSTO DE RENDA - 2016

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPV’s/PRECATÓRIOS do exercício de 2015, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda-2016b, devem indicar os dados constantes do comprovante (DARF) fornecido pela Instituição Financeira (CAIXA/BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art. 40 da INRFB 1.500/2014). Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção à instituição financeira, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014.