TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico

Segunda etapa está prevista para maio de 2010

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, nesta terça-feira (29/12), à implantação da primeira etapa do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região. Esta etapa dispõe do peticionamento eletrônico na primeira e segunda instâncias, ficando a próxima fase de virtualização processual com implantação prevista para maio de 2010. No momento, a utilização do PJe não será obrigatória e os feitos e petições destinados ao plantão judiciário também não serão recebidos através do sistema de processo eletrônico.

Para ter acesso ao sistema, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, através do endereço http://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam, sendo obrigatória a utilização de certificação digital. É importante seguir instruções contidas no Manual do Advogado e, em caso de dúvidas, ainda poderá contactar o Setor de Protocolo do TRF5 e/ou Seções Judiciárias.

De acordo com o presidente do TRF5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, “o sistema permite celeridade na tramitação de processos e garante o acesso ininterrupto por parte de advogados e procuradores, conferindo agilidade e segurança ao trâmite processual”. Para obter maiores informações sobre o sistema de processo judicial eletrônico, o advogado deve acessar o site do TRF5 ou das seis Seções Judiciárias da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).