Processos
Planejamento - Justiça Criminal
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O Poder Judiciário brasileiro está empenhado em debater a questão da segurança pública e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma campanha com o objetivo de explicar, de maneira fácil e didática, a lógica do sistema de penas adotado no Brasil para que todos os cidadãos possam participar do debate e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) disponibiliza as informações da campanha para magistrados, servidores e público em geral.
Por meio dos links a seguir é possível acessar a Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud), uma comunidade virtual criada pelo CNJ para a troca de informações, participação em fóruns, blogs e enquetes com o objetivo de discutir a utilização de penas alternativas, a extinção do regime aberto e outras medidas. O Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal e o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais também estão disponíveis para consulta.
Processos - Comemoração 1000000
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está na contagem regressiva para atingir a marca de milhão de processos eletrônicos cadastrados. De acordo com a Secretaria Judiciária do Tribunal, o Processo Judicial eletrônico (Pje), sistema que permite a tramitação virtual de ações, conta com cerca de 9.800 processos em seu banco de dados. Com o Pje, todas as fases processuais podem ser realizadas virtualmente, proporcionando uma maior segurança à tramitação, porque tudo estará arquivado nos servidores do TRF5. A implantação da ferramenta garante ainda maior transparência à atividade judicial, já que o processo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do planeta, através da Internet. Acompanhe o número de processos eletrônicos que tramitam em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, Estados que fazem parte do TRF5, por meio do contador abaixo. |
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Restam: 0.000.XXX para alcançar o objetivo. |
Consulta 9099 - Consulta de Transação e Suspensão Penal
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