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Consulta Processual - Eletrônicos (JEFs e Cíveis)

No menu lateral, o usuário pode consultar as principais normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico, em especial os atos editados pelo TRF5 e pelas Seções Judiciárias vinculadas.

Clique no tipo de ato (lei, resolução, ato, provimento e portaria) e acesse as normas disponíveis.

 

Canais de Atendimento para Suporte PJe:

  • Utilize o portal https://atendimentopje.trf5.jus.br (Manual de utilização da ferramenta clique aqui) para encaminhar sugestões, dúvidas, comentários etc.
  • Contato Primeiro Grau : (081) 3425.9241
  • Contato Segundo Grau : (081) 3425.9920

 

Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9502.

Portarias

 


Normas Descrição

Faculta a utilização do sistema Creta no âmbito da 35ª Vara Federal, nos termos que especifica.

Estabelece a obrigatoriedade do uso da versão 2.X do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da 35ª Vara Federal.

Altera a Portaria nº 19, de 9 de janeiro de 2017.

Suspende provisoriamente os efeitos da Portaria nº 71/2017/DF.

Altera a Portaria nº 16/2017-DF, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – para propositura e tramitação das ações e demais procedimentos com classe penal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do PJe em feitos de matéria penal na SJSE e nas Subseções de Itabaiana, Lagarto e Propriá.

Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no "Ambiente do Centro de Conciliação", no PJe.

Dispõe sobre a ampliação da obrigatoriedade de utilização do PJe para propositura e tramitação das ações e demais procedimentos com classe penal.

Altera a Portaria nº 19, de 09 de janeiro de 2017.

Retifica os termos da Portaria nº 019/2017.

Torna obrigatório o uso do PJe para a propositura das ações e demais procedimentos com classe penal, bem como a tramitação dos inquéritos policiais que venham a ser instaurados a partir da data de vigência desta Portaria.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do PJe no ambiente de custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências.

Torna obrigatória a utilização do PJe para ajuizamento e tramitação das classes de natureza penal e seus incidentes, no âmbito da 7ª Vara Federal de Sergipe, a título de Projeto-Piloto.

Estabelece a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais com as classes de natureza penal.

Determina a utilização obrigatória do PJe para o processamento e a tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos à classe Execução Fiscal.

Dispõe sobre a criação das Centrais Integradas de Mandado para o cumprimento de diligências entre as Seções/Subseções Judiciárias do Rio Grande do Norte.

Institui a utilização facultativa do PJe para ajuizamento e tramitação dos feitos com classes de natureza penal.

Dispõe sobre a ampliação da obrigatoriedade de utilização do PJe para propositura e tramitação das ações judiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão de um dos incisos do Parágrafo Único, artigo 1º, da Portaria nº 141/2016 - DF.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do PJe em feitos de matéria penal (Revoga a Portaria nº 135/2016).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do PJe em feitos de matéria penal.

Determina a utilização obrigatória do PJe para o processamento e a tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal.

Altera as portarias nº 085/2016 e 110/2016-DF, que tratam da obrigatoriedade de tramitação das demandas com matéria penal no sistema eletrônico PJe.

Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal.

Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal.

Dispõe sobre a tramitação de Cartas Precatórias no PJe.

Amplia a abrangência do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências.

 

 Estabelece a obrigatoriedade da utilização do PJe para a tramitação de cartas de ordem, rogatórias e precatórias derivadas de processos penais, cíveis e fiscais, seus incidentes e ações conexas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe nos casos que especifica.

Dispõe sobre a utilização do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal e seus Embargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de utilização do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal, seus incidentes processuais e ações conexas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para o processamento e a tramitação do cumprimento de sentença.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para o processamento e a tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal.
Dispõe sobre a possibilidade de utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fsical e seus Embargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do PJe em demandas judiciais das classes Execução Penal e Execução Fiscal.
Amplia a abrangência do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e dá outras providências.
Estabelece a utilização facultativa do PJe para ajuizamento e tramitação das ações judiciais da Classe Execução Fiscal.
Dispõe sobre a possibilidade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, na Capital, para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal e seus Embargos e dá outras providências.
Dispõe sobre as cartas precatórias, de ordem e rogatórias no PJe.
Estabelece que as ações conexas e os incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo PJe.
Dispõe sobre a tramitação das classes execução de sentença contra a fazenda pública, embargos à execução, embargos de terceiro e qualquer outra ação de natureza conexa, inclusive relativas às execuções fiscais, como embargos à execução fiscal e embargos à arrematação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Varas da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Varas da Seção Judiciária de Pernambuco e dá outras providências.
Estabelece o termo inicial de vigência da Portaria nº 1603, de 23.12.2013.
Amplia a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Seção Judiciária do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe na Seção e Subseções Judiciárias do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe na Seção e nas Subseções Judiciárias de Sergipe e dá outras providências.
Estabelece a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais de todas as classes cíveis restantes, bem como de todos os incidentes processuais e ações conexas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das 34ª e 35ª Varas – Subseção do Cabo de Santo Agostinho.
Altera subitem da Portaria nº 084/GDF, de 18 de julho de 2013.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Varas das Subseções desta Seção Judiciária de Pernambuco localizadas no interior do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe na Seção e nas Subseções Judiciárias de Sergipe e dá outras providências.
Estabelece a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais das classes de Alvará Judicial, Usucapião, Usucapião Especial, Interditos Proibitórios e Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social, bem como de todos os incidentes processuais e ações conexas.
Amplia a obrigatoriedade do PJe na Sede da Seção Judiciária e nas Subseções.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para ajuizamento e tramitação de Embargos à Execução Fiscal e Embargos de Terceiro no âmbito da SJRN e das Subseções.
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito das Varas das Subseções desta Seção Judiciária de Pernambuco.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para as demandas judiciais das classes de Ação Monitória, Execução de Título Extrajudicial e Ação de Notificação, bem como todos os incidentes processuais e ações conexas na SJRN.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para as demandas judiciais das classes de Ação Monitória, Execução de Título Extrajudicial e Ação de Notificação, bem como todos os incidentes processuais e ações conexas na SJAL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Varas sediadas na capital do Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para as demandas judiciais cíveis nas Subseções da Justiça Federal em Alagoas.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para Mandado de Segurança, bem como todos os incidentes processuais e ações conexas na SJRN.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para Mandado de Segurança, bem como todos os incidentes processuais e ações conexas na SJAL.
Disciplina a utilização do Sistema PJe referente à anexação e digitalização de documentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Unidades Jurisdicionais da Justiça Federal do Rio Grande do Norte localizadas no interior do Estado.

 

Canais de Atendimento para Suporte PJe:

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  • Contato Primeiro Grau : (081) 3425.9241
  • Contato Segundo Grau : (081) 3425.9920

 

Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9502.

Leis

NormasDescrição
Lei nº 11.419/2006, de 19.12.2006 Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

 

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Resoluções

Normas Descrição
Altera artigo 6º da Resolução nº 10, de 10 de junho de 2016.
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema PJe.
Dispõe sobre a anexação de documentos no PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
Resolução TRF5 nº 16, de 25.04.2012 Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
Resolução STF nº 417, de 20.10.2009 Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

 

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Atos

Normas Descrição
Estende a obrigatoriedade do PJe para a impetração dos mandados de segurança e para a interposição de agravos de instrumento contra decisões de processos físicos que tramitam na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus na 5ª Região.
Altera o Ato da Presidência nº 298/2017.
Dispõe sobre a utilização do ambiente de inquérito no PJe e limita a utilização do Sistema ALJava no âmbito do TRF5 e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações incluídas nas classes originárias cíveis no 2º Grau.
Dispõe sobre o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Grau no âmbito da 5ª Região.
Ato da Presidência TRF5 nº 276, de 15.07.2010 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico de Justiça Federal nas Seções Judiciárias de Alagoas ,Ceará , Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
Ato da Presidência TRF5 nº 112, de 12.04.2010 Dispõe sobre o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região.

 

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