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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 22 de maio de 1996 | Altera a Resolução no 04, de 17 de abril de 1996, que dispõe sobre o Plano de Saúde na Justiça Federal da 5a Região. |
| 05 | 08 de maio de 1996 | Dispõe sobre a concessão de estágio a estudante, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/2006. |
