Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
14 | 09 de agosto de 1995 | Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação nas Secretarias das Seções Judiciárias da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 20/1995. |
Nº | Data | Descrição |
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14 | 09 de agosto de 1995 | Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação nas Secretarias das Seções Judiciárias da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 20/1995. |