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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 05 de setembro de 1995 | Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/1996. |
| 15 | 05 de setembro de 1995 | Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 2/1997. |
