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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 20 | 13 de dezembro de 1995 | Dispõe sobre a Segunda Reestruturação organizacional da Justiça Federal de 1o Grau da 5a Região. Alterada. Vide Resolução n° 23/2007. |
| 19 | 06 de dezembro de 1995 | Cria a gratificação de representação junto à Subsecretaria de Pessoal da Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. --- Revogada. Vide Resolução nº 2/1997. |
| 18 | 06 de dezembro de 1995 | Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5a Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para o Exercício de 1996. |
| 17 | 01 de dezembro de 1995 | Dispõe sobre o protocolo integrado de petições nas Seções Judiciárias da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 5/2007. |
