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Sobre as Iniciativas na 5ª Região

A Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Prevê o inciso III do artigo 6º da referida Resolução que os sítios eletrônicos do Poder Judiciário deverão conter dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras desenvolvidos.

Para dar cumprimento ao referido dispositivo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região disponibiliza, ao lado, as iniciativas (nomenclatura dada para contemplar todas modalidades previstas no dispositivo retrocitado) em estruturação e em execução no âmbito da 5ª Região em 30/07/2018.

 

 

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