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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 26 de agosto de 1994 | Dispõe sobre o Programa de Assistência Escolar - PAE - no TRF 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/2006. |
| 17 | 26 de agosto de 1994 | Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no TRF 5a Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 16/1995. |
| 16 | 24 de agosto de 1994 | Institui o CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE O JURISTA ANÍBAL BRUNO e aprova seu Regulamento. |
