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2017

Última atualização: 26/01/2018

Nº PROCESSO EMPRESA CNPJ Nº CONTRATO/EMPENHO TIPO SANÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MOTIVO DA SANÇÃO DATA INÍCIO DA SANÇÃO DATA FIM DA SANÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO

2167/2012

LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA

15.295.346/0001-31

2013NE000245

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ESTA CORTE POR CINCO ANOS; MULTA NO VALOR DE R$ 436,86.

Itens 19.2 e 19.3.2 do Edital.

RECUSA NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS.

17/12/2013

16/12/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 244, SEÇÃO 3, PÁG. 187, 17/12/2013.

3140/2012

RECIFE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO EIRELI

15.714.929/0001-50

NÃO TEM

Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 04 anos.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 40/2012, Subitem 19.2

Licitante vitorioso no pregão deixou de apresentar proposta comercial e documentação de habilitação no prazo estabelecido.

11/04/2014

10/04/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 70, SEÇÃO 3, PÁG. 173, 11/04/2014.

1115/2012

V.M. RODRIGUES PRIMO ME

75.360.867/0001-57

2012NE000783

Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 03 anos. Multa no valor de R$ 748,00.

Arts. 77 e 78, I da Lei nº. 8.666/1993.

INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO

23/05/2014

22/05/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 97, SEÇÃO 3, PÁG. 156, 23/05/2014.

2245/2016

M C STUDIO LTDA

03.881.176/0001-98

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1

NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME

11/10/2016

11/10/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016.

2245/2016

TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA

04.269.711/0001-17

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1

NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME

11/10/2016

11/10/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016.

1992/2016

BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA

08.692.456/0001-71

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 3.083,25.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 13/2016, Subitens 13.4.2 e 21.1.6

NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME

11/10/2016

11/10/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 196, SEÇÃO 3, PÁG. 197, 11/10/2016.

02362/2016

PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA

43.899.665/0001-91

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 62,52.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitens 13.4.2 c/c 21.1.6

NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME

05/12/2016

04/04/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 232, SEÇÃO 3, PÁG. 142, 05/12/2016.

02362/2016

ART CARD LTDA

05.449.347/0001-30

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 219,45.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitens 13.4.2 c/c 21.1.6

NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME

05/12/2016

04/04/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 232, SEÇÃO 3, PÁG. 142, 05/12/2016.

02997/2016

OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP

11.094.173/0001-32

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 52,28.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e no item 22.13 do Edital do Pregão nº 38/2016

NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME

20/02/2017

20/06/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 36, SEÇÃO 3, PÁG. 114, 20/02/2017.

0000297-84.2017.4.05.7000

ENIC - EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

02.787.962/0001-68

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 769,34.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 41/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

24/04/2017

24/08/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 77, SEÇÃO 3, PÁG. 114, 24/04/2017.

0001833-33.2017.4.05.7000

GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

18.033.528/0001-22

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

26/05/2017

26/09/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 100, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 26/05/2017.

0001690-44.2017.4.05.7000

M.N.S DO NASCIMENTO EIRELLI

20.748.443/0001-72

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

26/05/2017

26/09/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 100, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 26/05/2017.

0001843-77.2017.4.05.7000

ANDERSON  FERNANDES  SILVA

17.807.338/0001-52

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

01/06/2017

01/10/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 104, SEÇÃO 3, PÁG. 134, 01/06/2017.

0003086-56.2017.4.05.7000

M.N.S DO NASCIMENTO EIRELLI

20.748.443/0001-72

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 06 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 4.213,76.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 09/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

24/08/2017

24/02/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 163, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 24/08/2017.

0006462-50.2017.4.05.7000

EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP

05.974.275/0001-40

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 131,01.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 20/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

24/08/2017

24/12/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 163, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 24/08/2017.

0006277-12.2017.4.05.7000

CAMILA CRISTINA PEREIRA BARTOLINI - ME

11.250.876/0001-02

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 35,75.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

28/08/2017

28/12/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº 165, SEÇÃO 3, PÁG. 135, 28/08/2017.

0006278-94.2017.4.05.7000

FARBRINDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

18.111.373/0001-03

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 535,13.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

01/09/2017

01/01/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 169, SEÇÃO 3, PÁG. 145, 01/09/2017.

0006460-80.2017.4.05.7000

PREVENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - EPP

41.057.233/0001-08

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 131,01.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 20/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

01/09/2017

01/01/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 169, SEÇÃO 3, PÁG. 145, 01/09/2017.

0006276-27.2017.4.05.7000

FERNANDO UNIFORMES EIRELI - EPP

21.008.058/0001-51

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 535,13.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

06/09/2017

06/01/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 172, SEÇÃO 3, PÁG. 196, 06/09/2017.

0005125-26.2017.4.05.7000

IMPACTA - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

10.457.120/0001-76

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 783,15.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 12/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

29/09/2017

29/01/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 188, SEÇÃO 3, PÁG. 141, 29/09/2017.

0005127-93.2017.4.05.7000

ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

09.069.278/0001-90

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 783,15.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 12/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

14/11/2017

14/03/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 218, SEÇÃO 3, PÁG. 141, 14/11/2017.

0009154-22.2017.4.05.7000

PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA-ME

22.645.154/0001-73

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 40,21.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

21/11/2017

21/03/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 222, SEÇÃO 3, PÁG. 138, 21/11/2017.

0009155-07.2017.4.05.7000

RILUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP

06.023.654/0001-00

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 40,21.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

21/11/2017

21/03/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº 222, SEÇÃO 3, PÁG. 138, 21/11/2017.

0005128-78.2017.4.05.7000

CLIMAZONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉRMICOS LTDA - ME

09.575.551/0001-58

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 783,15.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 12/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

19/10/2017

19/02/2018

19ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

37/2016

CLARO S/A

40.432.544/0001-47

Contrato nº 10/2013

MULTA NO VALOR DE R$ 21,64

Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e Contrato nº 10/2013.

ATRASO NA SOLUÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO

06/01/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 03/2017.

2654/2016

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

03.557.312/0001-99

2016NE000976

MULTA NO VALOR DE R$ 220,92

Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 3/2016.

ATRASO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

15/02/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 13/2017.

1981/2016

SC COM E ASSIST TEC EM APARELHOS MÉCIDOS E ODONT LTDA

17.116.852/0001-41

2016NE000880

MULTA NO VALOR DE R$ 1.160,00

Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 292/2013 e 03/2014.

ATRASO NO FORNECIMENTO DOS OBJETOS

03/04/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 19/2017.

0001842-92.2017.4.05.7000

MOENDO  COMERCIO  E  CONSTRUÇÕES  LTDA

05.466.712/0001-14

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0001836-85.2017.4.05.7000

NATAL ENGENHARIA LTDA. – EPP

14.949.489/0001-57

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0001841-10.2017.4.05.7000

BTECH ENGENHARIA LTDA - EPP

15.597.080/0001-81

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0001840-25.2017.4.05.7000

REAL ENERGY LTDA

41.116.138/0001-38

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0001838-55.2017.4.05.7000

LOCAVIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

20.981.431/0001-93

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0001839-40.2017.4.05.7000

PROJETAR CONSTRUÇÕES E  PROJETOS  EIRELLI  –  ME

14.733.583/0001-74

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0001844-62.2017.4.05.7000

AVML EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS

22.532.706/0001-37

NÃO TEM

MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

31/05/2017

-

10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5.

0002136-47.2017.4.05.7000

F.N. DOS SANTOS & CIA LTDA ME

04.531.889/0001-94

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 194,00.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 04/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

16/06/2017

16/10/2017

DIÁRIO OFICIAL Nº  114, SEÇÃO 3, PÁG. 128, 16/06/2017.

2760/2016

SCORPION INFORMÁTICA LTDA

04.567.265/0001-27

2016NE001048

MULTA NO VALOR DE R$ 29,01

Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 203/2016.

ATRASO NO FORNECIMENTO DO OBJETO.

26/06/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 31/2017.

2973/2016

SCORPION INFORMÁTICA LTDA

04.567.265/0001-27

2016NE001122

MULTA NO VALOR DE R$ 22,20

Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 218/2016.

ATRASO NO FORNECIMENTO DO OBJETO.

27/06/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 32/2017.

2732/2016

GR COMÉRCIO EIRELI

17.451.234/0001-58

2016NE001178

MULTA NO VALOR DE R$ 1.338,73

Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 17/2016.

ATRASO NO FORNECIMENTO DO OBJETO.

02/08/2017

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 33/2017.

0001835-03.2017.4.05.7000

JLAS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP

18.419.340/0001-17

NÃO TEM

MULTA DE R$ 1.677,72.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

29/09/2017

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DIÁRIO OFICIAL Nº  188, SEÇÃO 3, PÁG. 141, 29/09/2017.

0003249-36.2017.4.05.7000

RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO 37862560809

22.310.432/0001-31

2017NE000343

MULTA DE R$ 89,60.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, PE nº 62/2014 e OF nº 76/2017.

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

12/09/2015

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 110/2017.

2543/2016

LAPLACE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

20.947.386/0001-50

2017NE001109

MULTA DE R$ 1.929,06.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e item 14 do Contrato nº 53/2016

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

19/09/2015

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 39/2017.

0003675-48.2017.4.05.7000

LIMARI MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA

00.207.275/0001-09

2017NE000396

MULTA DE R$ 47,45.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF Nº 86/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

12/09/2015

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 141/2017.

0003538-66.2017.4.05.7000

CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME

09.171.533/0001-00

39/2011

MULTA DE R$ 4.127,79.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 39/2011

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

12/09/2015

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 145/2017.

0004931-26.2017.4.05.7000

GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

09.171.533/0001-00

45/2015

MULTA DE R$ 21.380,83.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 45/2015

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

27/11/2017

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 170/2017.

0008209-35.2017.4.05.7000

GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

09.171.533/0001-00

45/2015

MULTA DE R$14.806,02.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 45/2015

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

07/11/2017

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 114/2017.

0001331-94.2017.4.05.7000

AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA EPP

06.712.971/0001-40

2017NE000238

MULTA DE R$194,50.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 39/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

06.12.2017

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PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 171/2017.

 

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