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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região

     

    Nº Data Descrição
    04 27 de abril de 1989 Designação da composição das Turmas Julgadoras, estabelecimento dos horários de sessão e convocação de sessões extraordinárias.
    03 05 de abril de 1989 Procedimento da votação e redação final do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

     

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