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2016

Última atualização: 06/01/2017

Nº PROCESSOEMPRESACNPJNº CONTRATO/EMPENHOTIPO SANÇÃOFUNDAMENTAÇÃO LEGALMOTIVO DA SANÇÃODATA INÍCIO DA SANÇÃODATA FIM DA SANÇÃOORIGEM DA INFORMAÇÃO
2167/2012 LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA 15.295.346/0001-31 2013NE000245  IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ESTA CORTE POR CINCO ANOS; MULTA NO VALOR DE R$ 436,86. Itens 19.2 e 19.3.2 do Edital. RECUSA NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS. 17/12/2013 16/12/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  244, SEÇÃO 3, PÁG. 187, 17/12/2013.
3140/2012 RECIFE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO EIRELI 15.714.929/0001-50 NÃO TEM Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 04 anos. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 40/2012, Subitem 19.2 Licitante vitorioso no pregão deixou de apresentar proposta comercial e documentação de habilitação no prazo estabelecido. 11/04/2014 10/04/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  70, SEÇÃO 3, PÁG. 173, 11/04/2014.
1115/2012 V.M. RODRIGUES PRIMO ME 75.360.867/0001-57 2012NE000783 Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 03 anos. Multa no valor de R$ 748,00. Arts. 77 e 78, I da Lei nº. 8.666/1993. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO 23/05/2014 22/05/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº  97, SEÇÃO 3, PÁG. 156, 23/05/2014.
2245/2016 M C STUDIO LTDA 03.881.176/0001-98 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 11/10/2016 11/10/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº  212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016.
2245/2016 TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA 04.269.711/0001-17 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 11/10/2016 11/10/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº  212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016.
1992/2016 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA 08.692.456/0001-71 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 3.083,25. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 13/2016, Subitens 13.4.2 e 21.1.6 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 11/10/2016 11/10/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº  196, SEÇÃO 3, PÁG. 197, 11/10/2016.
02362/2016 PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA 43.899.665/0001-91 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 62,52. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Edital   do Pregão nº 05/2016, Subitens 13.4.2 c/c 21.1.6 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 05/12/2016 04/04/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº  232, SEÇÃO 3, PÁG. 142, 05/12/2016.
02362/2016 ART CARD LTDA 05.449.347/0001-30 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 219,45. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Edital   do Pregão nº 05/2016, Subitens 13.4.2 c/c 21.1.6 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 05/12/2016 04/04/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 232, SEÇÃO 3, PÁG. 142, 05/12/2016.
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