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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 27 de outubro de 1989 | ATRIBUI COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÕES PENAIS ÀS VARAS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17 | 27 de outubro de 1989 | Dispõe sobre os Serviços Administrativos do Tribunal Regional Federal da 5a Região. |
| 16 | 11 de outubro de 1989 | DISTRIBUI, ENTRE AS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 5a REGIÃO, CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU, NA FORMA QUE ESTABELECE. --- ALTERADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 24/1992 e RESOLUÇÃO Nº 2/1993. |
| 15 | 03 de outubro de 1989 | Aprova o Regulamento Geral do Plano Básico de Assistência à Saúde do TRF da 5a Região. |
