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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 101 | 05 de Fevereiro de 2002 | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos judiciais de pequeno valor da Fazenda Pública, sem expedição de precatório, na 5ª Região. --- Alterada. Vide Portaria nº 103/2002. |
| 103 | 07 de Fevereiro de 2002 | Altera a Portaria nº 101/2002, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos judiciais de pequeno valor da Fazenda Pública, sem expedição de precatório, na 5ª Região. |
| 119 | 18 de Fevereiro de 2002 | Constitui Grupo de Trabalho para proceder ao projeto de que trata a Lei Orçamentária Anual. |
| 145 | 28 de Fevereiro de 2002 | Designa Servidores para Pregoeiro e equipe de apoio do Pregão nº 03/2002-CEL. |
| 144 | 28 de Fevereiro de 2002 | Designa Servidores para Pregoeiro e equipe de apoio do Pregão nº 01/2002-CEL. |
| 146 | 28 de Fevereiro de 2002 | Designa Servidores para Pregoeiro e equipe de apoio do Pregão nº 02/2002-CEL. |
