Indenização por danos materiais e morais decorrentes de inundações, por cheias do Rio São Francisco e seus afluentes, verificadas em área de projeto público de irrigação (Itiúba).
Pretensão de ressarcimento por supostos prejuízos decorrentes de descumprimento de contrato administrativo, orçados, em 2008, em mais de um trilhão de reais.
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa com vistas à responsabilização de odontólogos por desvio de verbas públicas federais de programa de saúde bucal dirigido a pacientes portadores de anomalias crânio-faciais.
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa com vistas à responsabilização de policiais rodoviários federais por suposto abuso de autoridade em abordagem policial.
Pretensão indenizatória pela inviabilização da exploração de concessão de lavra de calcário, em razão da passagem de linhas de transmissão de energia elétrica da CHESF.
Invalidação pela ADENE de laudos constitutivos de benefícios fiscais expedidos pela Inventariança Extrajudicial da extinta SUDENE, em favor de empresas situadas ao sul do Espírito Santo.
Transferência a estabelecimento prisional federal, por descoberta de plano de fuga, de presos (italianos) condenados por tráfico interno e internacional de pessoas, favorecimento à prostituição com intuito lucrativo, casa de prostituição, quadrilha armada, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Informações atualizadas pelo Núcleo de Jurisprudência. Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9457.
