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Conheça os normativos que tratam do Código de Conduta da Justiça Federal de primeiro e segundo graus:

  • - Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
  • – Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições dos Comitês Gestores do Código de Conduta dos órgãos da Justiça Federal, instituídos pela Resolução CJF nº 147/2011.
  • – Estabelece a composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da 5ª Região.
  • - Altera o ATO TRF5 Nº 347/2013.

Compete ao Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal (Art. 2º da Portaria CJF nº 116/2012):

  • I - Assegurar a observância do Código de Conduta, objeto da Resolução CJF nº 147/2011, pelos servidores e gestores por ele abrangidos;
  • II - Submeter ao Conselho da Justiça Federal sugestões de aprimoramento do Código de Conduta e demais atos administrativos de caráter interpretativo de suas normas;
  • III - Apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação do Código de Conduta e, se for o caso, adotar as providências nele previstas;
  • IV - Dirimir dúvidas a respeito da aplicação do Código de Conduta e deliberar sobre os casos omissos;
  • V - Dar ampla divulgação ao Código de Conduta.

 

Informações atualizadas pela Diretoria Geral.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9261.

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