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 CNJ

Tipo Descrição
Resolução nº 125/2010 do CNJ Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato n.º 271, de 11 de dezembro de 2018 do CNJ Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015.
Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 do CNJ Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

CJF

Tipo Descrição
Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências.

STJ

Tipo Descrição
Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016 Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tipo Descrição
Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's.
Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's.
Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau.
Ato 459/2017 – Presidência do TRF5 Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região
Ato 232/2017 – Presidência TRF5 Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região.
Tipo Descrição
Remaneja e renomeia função comissionada no âmbito da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, altera sua estruturando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e modifica a redação do caput do art. 1º da Resolução n.º 20, de 11 de maio de 2011.
Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5 Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução nº 26/2009 do TRF5 Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
Tipo Descrição
Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.

 Diretor de Foro de Pernambuco

Tipo Descrição
Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Petrolina-PE.
Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Caruaru-PE.

 

Informações atualizadas pela Corregedoria.
Dúvidas ou sugestões, fone  (81) 3425-9705.

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