Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal
Portal da Justiça Federal da 5ª Região TRF5 Sustentável Selo Justiça em Números

1. A utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é obrigatória?

Imagem lápis Sim, a utilização do sistema PJe é obrigatória para propositura das ações de competência da Justiça Comum do TRF da 5ª Região.

 

2. O que acontecerá com os processos físicos que já estão em andamento?

Imagem lápis Os Processos físicos continuarão tramitando fisicamente, entretanto, para alguns processos, haverá a importação de forma gradativa para o PJe.

 

3. Todas as ações poderão ser apresentadas através do PJe?

Imagem lápis Todas as ações correspondentes à Justiça Comum deverão ser ajuizadas no sistema
PJe.

 

4. Como faço para obter um certificado digital?

Imagem lápis Acesse o sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI:

http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital/como-obter

Neste sitio estão informações detalhadas sobre o processo de aquisição.

 

5. O TRF5 fornece certificado digital?

Imagem lápis Não, o TRF5 não fornece certificado digital.

 

6. O TRF5 recomenda alguma autoridade certificadora (AC)?

Imagem lápis Não, o TRF5 não recomenda nenhuma AC. Acesse o sítio do ITI para mais informações a respeito das entidades vinculadas a ICP-BRASIL:

http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital/autoridades-certificadoras

 

7. Qual o tipo de certificado que posso utilizar?

Imagem lápis Qualquer certificado registrado em nome de pessoa física, baseado na ICP-Brasil (tipo A3).

 

8. Para peticionar basta ter um certificado digital?

Imagem lápis Não. Além de ter em mãos o certificado digital, é necessário o cadastro no sistema PJe. Caso seja um procurador gestor ou servidor da Justiça Federal da 5ª Região, o cadastramento deverá ser realizado na Seção Judiciária por um funcionário competente. Para o advogado, o cadastro é realizado através do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam.

 

9. Quais softwares necessários para acesso ao sistema PJe?

Imagem lápis As informações dos requisitos do sistema PJe estão disponíveis no Portal do TRF5 (http://www.trf5.jus.br/), no item “Passos a serem observados para utilização do Sistema PJe”, no endereço eletrônico a seguir:

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content view=article id=476 Itemid=403

 

10. Quais os sistemas operacionais que posso utilizar?

Imagem lápis Os Sistemas Operacionais Windows, MacOs 64 bits, Debian 32 bits, Debian 64 bits e Unix.

 

11. Quais os navegadores que posso utilizar?

Imagem lápis Apenas o navegador Mozilla Firefox e o Navegador PJe estão homologados.

 

12. Estou cadastrado no sistema PJe do TRF5, porém não consigo acessar as demais seções judiciárias. Qual o motivo?

Imagem lápis Após o advogado realizar o cadastro no sistema PJe, ele terá acesso de imediato ao PJe do 2º Grau, porém seus dados levarão até 1 (uma) hora para serem replicados para as demais seções judiciárias.

 

13. Sou advogado e mesmo informando meu CEP no cadastro de Advogado, não encontro meu endereço. Por que motivo ocorre isso?

Imagem lápis Isso ocorre por dois motivos: Primeiro motivo, o CEP informado não está cadastrado no PJe do TRF5. Segundo motivo, o CEP pode está cadastrado com outro logradouro no site dos correios http://www.correios.com.br. Sendo assim, o servidor responsável do TRF5 ou administrador da aplicação terá atribuição de resolver a solicitação, bem como poderá ter a necessidade de cadastrar o endereço conforme site dos correios.

 

14. Como é realizada a validação do cadastro do Advogado?

Imagem lápis Com os dados do CPF do advogado o sistema realiza duas validações: na OAB e na Receita Federal. Na consulta realizada na OAB, o sistema PJE compara se os dados do advogado (nome e numero da OAB) presente no cartão e o numero da OAB presente no formulário estão vinculados ao cadastro na OAB. Na receita, compara se os dados do advogado (nome e data de nascimento) através do CPF informado. Caso os dados informados passem na validação na OAB e Receita Federal, o cadastro inserido estará com o status ativo, permitindo ao advogado o acesso ao sistema.

 

15. Aconteceu inconsistência na validação do cadastro do Advogado. O que fazer?

Imagem lápis Caso haja inconsistência nas informações inseridas, o advogado deverá clicar em “Sim”, confirmando a inconsistência. Depois, deverá encaminhar, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os documentos que comprovem as informações cadastradas, para que haja verificação da autenticidade dos documentos e ativação do cadastro.

 

16. O que fazer quando na realização do cadastro de advogado é apresentada a mensagem “Login já cadastrado”?

Imagem lápis A mensagem “Login já cadastrado” surge devido ao preenchimento do campo “Usuário”, presente no formulário, com informação já existente em outro cadastro, sendo orientada a inclusão de uma informação única do usuário (Exemplo: CPF).

 

17. Como devemos cadastrar os Procuradores Gestores e Procuradores?

Imagem lápis O cadastro do Procurador Gestor, ou simplesmente Gestor, é realizado por um servidor competente da seção judiciária. Após o Gestor ser cadastrado no sistema PJE, o mesmo fica responsável por cadastrar os demais procuradores. Contudo, antes de realizar o cadastro de um procurador, deverá ser observado se as Procuradorias estão cadastradas. Pois, o cadastro do procurador é vinculado à Procuradoria, assim podendo ser configurado para defender uma ou mais entidades (nas diversas entidades que a procuradoria defende).

 

18. Qual o formato e o tamanho máximo a serem utilizados para anexar os arquivos ao processo?

Imagem lápisPoderão ser anexados documentos no formato PDF (Portable Document Format), ou seja, com a extensão *.pdf. O tamanho máximo de cada arquivo é 5 MB (megabyte).

 

19. Se os anexos têm um tamanho muito grande, o que devo fazer?

Imagem lápisEm caso de documentos digitalizados, utilizar baixa resolução - 200 dpi/ppp (dots per inch/pontos por polegada) - em preto e branco. Recomendamos utilizar arquivos PDF e evitar o uso de imagens de fundo, logomarcas e brasões.

Imagem lápis Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJe pode ter um tamanho máximo de 5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split & Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split & Merge.

 

20. Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: "Erro no processo de cadastro.java.io.IOException: Error writing to server.”. O que devo fazer?

Imagem lápis Este problema é ocasionado, em regra, pela baixa velocidade de conexão que possui com a internet.

 

21. Por que o botão "entrar" não é exibido na tela inicial para acessar sistema PJe?

Imagem lápis Este problema é ocasionado pela seguinte situação:

1. O programa PJeoffice não está instalado na máquina:

  • Verificar se o computador possui os requisitos do sistema necessários. Os requisitos do sistema estão disponíveis no Portal do TRF5
    (http://www.trf5.jus.br/), no item “Passos a serem observados para utilização do Sistema PJe”, no endereço eletrônico a seguir:

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=476&Itemid=403

 

22. Qual o canal de atendimento para contato com o suporte ao sistema PJe?

Imagem lápis Utilizar o Portal https://atendimentopje.trf5.jus.br (encaminhando a descrição detalhada da sugestão, dúvida ou comentário) ou entrar em contato pelos telefones do Suporte PJe (RESOURCE) 81 3425-9920 ou 81 3425-9241.

 

Canais de Atendimento para Suporte PJe:

  • Utilize o portal https://atendimentopje.trf5.jus.br (Manual de utilização da ferramenta clique aqui) para encaminhar sugestões, dúvidas, comentários etc.
  • Contato Primeiro Grau : (081) 3425.9241
  • Contato Segundo Grau : (081) 3425.9920

 

Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9502.

Top