Processo Judicial Eletrônico - PJe

pje

O PJe é o sistema de Processo Judicial Eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, escolhido pelo CNJ para ser usa¬do por todos os Tribunais do país.

Começou a ser implantado na Região em abril de 2010, no 1ª Grau e, em março de 2011, foi instalado no 2º Grau, até então de forma não obrigatória.

A Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do TRF 5ª Região, determinou que será adotado com exclusividade o PJe para a propositura e tramitação das ações incluídas na classe “Procedimento Ordinário”, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas, na Justiça Federal da 5ª Região, primeiramente nas capitais, de acordo com o cronograma nela disposto. Também de acordo com a Resolução, os recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos deverão ser, obrigatoriamente, eletrônicos. Para as demais ações cíveis, o uso do PJe permanecerá facultativo.

Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente. Não haverá migração de um sistema para outro. Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos.

Para utilizar o sistema, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Avisos:

  • Nos processos eletrônicos é vedado o protocolo de petições em meio físico.

Acessos ao PJe:

Para acesso aos serviços do PJe no 1º Grau, selecione seu Estado. Já para fazer o mesmo no 2º Grau, selecione o TRF 5ª Região.

  • Sistema PJe
  • Consulta Pública PJe
  • Autenticação de Documentos
  • Para o cadastro de advogado, acesse o endereço eletrônico a seguir:
    https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam

Canais de Atendimento para Suporte PJe:

  • Utilize o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para encaminhar sugestões, dúvidas, comentários etc.
  • O contato também pode ser realizado por telefone: (81) 3425-9241 ou (81) 3425-9237 (Suporte PJe – INFOX).

Passos a serem observados para utilização do sistema PJe:

  • 1º. Requisitos mínimos necessários
    • Sistema operacional
      • Windows XP, 2003, Vista ou 7 (Seven) 32 bits.
    • Navegador
      • Apenas o navegador Mozilla Firefox está homologado (17.0.4 ESR).

        • Nota: deverá ser instalado o navegador internet antes dos pré-requisitos abaixo citados.

    • Java Runtime Enviroment
      • JRE (versão 6.0 ou superior): programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR/.
    • Leitora de cartão
      • Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário.  Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).
    • Programa para administração de certificado digital
      • Programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.
    • Certificado Digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil
    • Conversor de arquivos para formato PDF
      • Para produção de petições deve ser utilizado o editor de textos do próprio sistema PJe. O tamanho máximo do arquivo aceito como anexo no sistema é de 1,5 MB e deve estar no formato PDF. A maioria dos scanners pode gerar documentos nesse formato. No entanto, é possível converter um arquivo para o formato PDF utilizando um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.
    • Fragmentador de arquivos PDF
      • Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJE pode ter um tamanho máximo de 1,5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split & Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split & Merge.
    • Adobe Flash instalado no navegador
  • 2º. Cadastro de advogado

    Atenção ATENÇÃO:

    Os usuários que utilizam o PJe em ambiente de rede deverão atentar para que estejam liberadas as portas 80 e 443 dos seus firewall/proxy para os seguintes endereços:

    https://pje.trf5.jus.br/pje/*
    https://pje.jfal.jus.br/pje/*
    https://pje.jfce.jus.br/pje/*
    https://pje.jfpb.jus.br/pje/*
    https://pje.jfpe.jus.br/pje/*
    https://pje.jfse.jus.br/pje/*
    https://pje.jfrn.jus.br/pje/*

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