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| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 29/05/2001 | Fixa o prazo para o cumprimento da determinação contida na Instrução Normativa nº 01/97-GVP, e determina o treinamento de servidores pelo Setor de Informática das Seções Judiciárias da 5ª Região e a manutenção do atual sistema de controle de movimentação processual. (DJ, Seção II, de 05/06/2001, pág. 567) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
