Turma | Aviso |
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Primeira e Terceira Turma |
A Sessão ESTENDIDA de Julgamento do dia 02.10.2019, das 1ª e 3ª Turmas, não se realizará. A próxima sessão daquele colegiado ocorrerá em 16/10/2019, às 9:00h |
Primeira Turma | - |
Segunda Turma | - |
Terceira Turma | - |
Quarta Turma | - |
Pleno | - |