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Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
168 08.12.2011 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos. 1º e 2º    
122 28.10.2010 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos. 1º e 2º    
558 22.05.2007 Dispõe sobre o pagamento de honorários em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina o cadastramento de advogados voluntários e dativos. 1º, 2º e JEF    
553 03.05.2007 Dispõe sobre a Estatística das varas especializadas.    
535 18.12.2006 Institui a classificação das sentenças proferidas pelos JF e JFS, no âmbito da Justiça Federal. 1º e 2º    
527 19.10.2006 Regulamenta a atividade de Conciliador nos JEFs. JEF    
522 03.09.2006 Dispõe sobre Intimação eletrônica das partes, MPU, Procuradores, Adv e Def.Públicos. JEF 555 03.05.2007
509 31.05.2006 Padronizar os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão. 1º e 2º 545 21.02.2007
507 31.05.2006 Estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigação sigilosas ou que tramitam em segredo de justiça. 1º e 2º    
471 05.10.2005 Institui a Tabela Única de Movimentação Processual - TUMP. 1º e 2º    
442 09.06.2005 Institui o registro de decisões liminares e de antecipação de tutela. 1º e 2º    
441 09.06.2005 Dispõe sobre a Distribuição na Justiça Federal. 1º e 2º 475 26.10.2005
435 29.04.2005 Institui cadastro de bens apreendidos em procedimentos criminais - Corregedorias. TRF's    
417 08.03.2005 Dispõe sobre a adoção de certidão nacional de distribuição da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. 1º e 2º    
408 20.12.2004 Integra a rotina de consulta a Rol dos Culpados da Justiça Federal. 1º e 2º    
398 26.10.2004 Cria o Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal - SINEJUS. 1º e 2º 474 19.10.2005
359 29.03.2004 Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências. 1º e 2º 393 20.09.2004
347 23.12.2003 Institui o Sistema de Atividades Judiciais da Justiça Federal - COGETAB. 1º e 2º    
328 28.08.2003 Institui Tabela de Classes e de movimentação processual - TUC. TUMP. 1º e 2º    
317 26.05.2003 Institui Tabela Única de Assuntos - TUA. 1º e 2º    
314 12.05.2003 Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais. 517 30.06.2006
177 26.09.1996 Institui o sistema de capa e numeração única para autuação dos feitos. 205 25.08.1998

 

Informações atualizadas pela Biblioteca do TRF5.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9469.

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