PDF
IMPRIMIR
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | 16 de abril de 1997 | Dispõe sobre o sistema de capa única para atuação de feitos contenciosos ajuizados na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e dá outras providências. |
| 04 | 16 de abril de 1997 | Altera a Resolução nº 02, de 26.02.97, que dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, remanejando funções comissionadas de Assistente-Datilógrafo para os Gabinetes dos Juízes, e dá outras providências. |
