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Portal da Justiça Federal da 5ª Região TRF5 Sustentável Selo Justiça em Números

Institucional

Olá!

Um aguador na cor verde cuja forma lembra o Edifício do TRF5. Na frente, uma plantinha.

Você está no Portal “TRF5 Sustentável”, uma área de referência no site do TRF5 para o compartilhamento de ações e informações acerca do meio ambiente e da sustentabilidade no âmbito da Justiça Federal na 5ª Região.
Os principais objetivos deste Portal são o estímulo à reflexão e à mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Poder Judiciário; a sensibilização e o engajamento dos servidores na construção de ambientes mais saudáveis; a promoção da qualidade de vida no trabalho; bem como o incentivo à participação cidadã na formulação de projetos e programas sustentáveis para o Judiciário.
As páginas do TRF5 Sustentável convergem e dão continuidade a diversas ações do Tribunal voltadas para a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável, que conciliam as dimensões jurídica, administrativa, econômica, ambiental e social. São exemplos: fragmentação e doação de toneladas de papel, obtidas a partir de processos findos, para entidades não governamentais; coleta e doação de óleo de cozinha e de esponjas para empresas que reciclam esses materiais; substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED; descarte consciente de pilhas e baterias; e instalação de bicletário, pista de cooper e vestiário nas dependências do edifício sede, visando a contribuir com um trânsito mais saudável e com a qualidade de vida do servidor.
Até pouco tempo, a temática ambiental era vista como “aumento de custos”. Hoje, a gestão socioambiental é reconhecida como área estratégica e impacta na redução de despesas e em uma maior eficiência na aplicação dos recursos econômicos.
No Serviço Público, em especial, identifica-se um grande esforço conjunto para promoção de iniciativas transformadoras, com o fim de propor a reeducação, a redução de consumo e a definição de critérios sustentáveis para as aquisições.
As organizações, sobretudo públicas, têm um papel fundamental e uma contribuição significativa a dar, por serem criadoras e operadoras de processos de produção e consumo, que demandam muitos recursos e, em geral, causam grande impacto no meio ambiente.
Não à toa, o TRF5 editou o Plano de Logística Sustentável (PLS-TRF5), visando à promoção da cultura do uso racional de recursos e à incorporação de práticas de sustentabilidade. O PLS-TRF5 estabelece condições para o planejamento continuado da responsabilidade socioambiental como atributo de valor, definindo obrigações, pautando ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação dos indicadores com periodicidade definida, estando, ainda, vinculado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.
Assim, o TRF5 espera contribuir de forma efetiva para uma mudança de cultura institucional, no que tange ao consumo consciente, à gestão de resíduos e ao exercício da cidadania, focando esforços para vislumbrar um futuro economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

Conheça os normativos que tratam do Código de Conduta da Justiça Federal de primeiro e segundo graus:

  • - Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
  • – Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições dos Comitês Gestores do Código de Conduta dos órgãos da Justiça Federal, instituídos pela Resolução CJF nº 147/2011.
  • – Estabelece a composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da 5ª Região.
  • - Altera o ATO TRF5 Nº 347/2013.

Compete ao Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal (Art. 2º da Portaria CJF nº 116/2012):

  • I - Assegurar a observância do Código de Conduta, objeto da Resolução CJF nº 147/2011, pelos servidores e gestores por ele abrangidos;
  • II - Submeter ao Conselho da Justiça Federal sugestões de aprimoramento do Código de Conduta e demais atos administrativos de caráter interpretativo de suas normas;
  • III - Apurar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação do Código de Conduta e, se for o caso, adotar as providências nele previstas;
  • IV - Dirimir dúvidas a respeito da aplicação do Código de Conduta e deliberar sobre os casos omissos;
  • V - Dar ampla divulgação ao Código de Conduta.

 

Informações atualizadas pela Diretoria Geral.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9261.

REGIMENTO INTERNO

PARTE I

 

DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

 

TÍTULO I

 

DO TRIBUNAL

 

CAPÍTULO I

 

DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

Art. 1º. O Tribunal Regional Federal, com sede na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, e jurisdição nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas eSergipe, é composto de quinze Desembargadores Federais vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, sendo doze dentre Juízes Federais com mais de cinco anos de exercício, mediante promoção, por antigüidade e merecimento, alternadamente, e três dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

Art. 2º. São órgãos do Tribunal: o Plenário, as Turmas, o Conselho de Administração, a Presidência, a Corregedoria-Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

(redação alterada pela Emenda Regimental nº 01, de 01.04.2009)

Parágrafo único. A Revista do Tribunal Regional Federal da 5a Região e a Escola da Magistratura são órgãos auxiliares do Tribunal e se regem por normas estatutárias especiais expedidas pelo Plenário.

Art. 3º. O Tribunal funciona:

I – em Plenário;

II – em Turmas.

§ 1º. O Plenário, constituído de quinze Desembargadores Federais, é presidido pelo Presidente do Tribunal.

§ 2º. As Turmas são constituídas de três Desembargadores Federais.

§ 3º. O Presidente da Turma será eleito, bienalmente, dentre os Desembargadores Federais que a compõem.

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EMENDA REGIMENTAL Nº 28

Cria a Quarta Turma Julgadora do  Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências

O  Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso de suas atribuições, resolve aprovar a seguinte Emenda Regimental:

Art 1º. Fica criada a Quarta Turma de Julgamento deste Tribunal, cuja composição inicial se dará, preferencialmente, pela integração de Juízes seniores que para ela requeiram remoção, observada a ordem de antigüidade, e, não havendo quem a postule, por três dos Juízes promovidos para as vagas da Lei 9.967/2000, mediante requerimento e respeitada a ordem de antigüidade.

Art 2º. É desmembrada da Vice-Presidência a Corregedoria Regional, nos termos do art 4º da Lei  9.967/2000, e, segundo a ordem de antigüidade, assegura-se a Juiz sênior, através de remoção, o direito de integrar a Turma Julgadora de onde sairá o atual Juiz Vice-Presidente e Corregedor.

Parágrafo único - Não havendo pedidos de remoção, o preenchimento da vaga far-se-á por um dos Juízes promovidos de acordo com a  Lei  9.967/2000, sempre em obediência à antigüidade.

Art 3º. Os Juízes  Vice-Presidente e Corregedor funcionam como Juízes no Pleno, inclsive como Relatores. Não integram as Turmas Julgadoras, mas poderão, nos casos de ausências, impedimento ou suspeição de qualquer dos componentes das Turmas, ser convocados para compor o quorum de votação

Art 4º. Esta Emenda Regimental entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça da União.

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 localiza-se na Expansão do Edifício Ministro Djaci Falcão, sede do TRF5. Criada em 30 de março de 1989, a Biblioteca é de livre acesso e tem como objetivo atender aos magistrados e servidores, dando suporte às suas atividades, bem como à comunidade externa, no que diz respeito à pesquisa e à consulta de temas relacionados às atividades do Tribunal. As atividades da Biblioteca são coordenadas pelo Núcleo de Documentação, Doutrina e Legislação da Secretaria Administrativa deste Tribunal.

A Biblioteca do TRF5 conta com mesas de estudo e área de leitura, sendo dotada de computadores com acesso a base de dados da Biblioteca e Internet, terminal de atendimento, além de outros serviços disponibilizados online, tais como legislação do Tribunal, boletim eletrônico com sumário de livros e periódicos, Produção Intelectual dos Desembargadores e Clube do Livro (livros literários). O acervo é especializado no ramo jurídico e composto de livros, periódicos. Também disponibiliza, para consulta local, os jornais "Diário de Pernambuco", "Jornal do Comércio", "Folha de Pernambuco" e "Revista Veja".

 

Renovação de Livros:

Catálogo Online e Reserva Via Web

 

Biblioteca | Horário de Funcionamento:

Segunda a sexta: das 09:00h às 18:00h
Fale conosco: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento: 81 3425 9456 / 9469

 

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