Comissão de Cadastro de Fornecedores
Orientação quanto aos documentos necessários para o cadastramento
Por favor, informar em folha separada:
- Razão Social
- CGC e CPF
- Inscrição Estadual
- Endereço Completo
- Natureza Jurídica (ramo de atividade)
- Banco que opera, número da conta corrente e da agência
- Nome e telefone da pessoa para contato
Documentos necessários
- Cédula de identidade, no caso de firma individual.
- Registro comercial, no caso de firma individual.
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações posteriores devidamente registrados em se tratando de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício.
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quand a atividade assim exigir.
- Prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro geral de contribuintes (CGC).
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal,se houver, relativo ao domicílio ou sede do solicitante, ou pertinente ao ramo de atividade.
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do solicitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
- Certidão referente à dívida ativa da união.
- Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/CPD-EN) e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
- Inscrição no órgão profissional competente, de acordo com o objeto social da empresa, a respectiva autorização para funcionamento do órgão responsável ou equivalente.
- Balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, já exigíveis e apresentáveis na forma da Lei, que comprovem a bos situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três mses da data da sua apresentação para efeito de cadastramento.
Obs.: O socilitante deverá apresentar cópia do balanço transcrito do livro diário e demais demonstrações contábeis. No caso de sociedades anônimas, cópia da publicação em Diário Oficial.
- O balanço patrimonial deverá ser assinado pelo titular ou representante legal da empresa, assim como pelo contador e registrado na junta.
- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
- Observação 01.: O representante deverá juntar ao requerimento instrumento de procuração ou autorização específica.
- Observação 02.: As cópias dos documentos acima deverão ser apresentados junto com os originais ou em cópia autenticada por cartório.