| Res. |
Data |
Assunto |
Grau |
Alterada |
| Res. |
Data |
55
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14.05.2009
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Regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições - PRC - RPV. |
1º e 2º |
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| 559 |
26.06.2007 |
Regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições - RPV. |
1º e 2º |
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| 558 |
22.05.2007 |
Dispõe sobre o pagamento de honorários em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina o cadastramento de advogados voluntários e dativos. |
1º, 2º e JEF |
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| 553 |
03.05.2007 |
Dispõe sobre a Estatística das varas especializadas. |
1º |
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| 535 |
18.12.2006 |
Institui a classificação das sentenças proferidas pelos JF e JFS, no âmbito da Justiça Federal. |
1º e 2º |
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| 527 |
19.10.2006 |
Regulamenta a atividade de Conciliador nos JEFs. |
JEF |
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| 522 |
03.09.2006 |
Dispõe sobre Intimação eletrônica das partes, MPU, Procuradores, Adv e Def.Públicos. |
JEF |
555 |
03.05.2007 |
| 509 |
31.05.2006 |
Padronizar os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão. |
1º e 2º |
545 |
21.02.2007 |
| 507 |
31.05.2006 |
Estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigação sigilosas ou que tramitam em segredo de justiça. |
1º e 2º |
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| 471 |
05.10.2005 |
Institui a Tabela Única de Movimentação Processual - TUMP. |
1º e 2º |
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| 442 |
09.06.2005 |
Institui o registro de decisões liminares e de antecipação de tutela. |
1º e 2º |
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| 441 |
09.06.2005 |
Dispõe sobre a Distribuição na Justiça Federal. |
1º e 2º |
475 |
26.10.2005 |
| 435 |
29.04.2005 |
Institui cadastro de bens apreendidos em procedimentos criminais - Corregedorias. |
TRF's |
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| 417 |
08.03.2005 |
Dispõe sobre a adoção de certidão nacional de distribuição da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. |
1º e 2º |
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| 408 |
20.12.2004 |
Integra a rotina de consulta a Rol dos Culpados da Justiça Federal. |
1º e 2º |
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| 398 |
26.10.2004 |
Cria o Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal - SINEJUS. |
1º e 2º |
474 |
19.10.2005 |
| 359 |
29.03.2004 |
Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências. |
1º e 2º |
393 |
20.09.2004 |
| 347 |
23.12.2003 |
Institui o Sistema de Atividades Judiciais da Justiça Federal - COGETAB. |
1º e 2º |
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| 328 |
28.08.2003 |
Institui Tabela de Classes e de movimentação processual - TUC. TUMP.
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1º e 2º |
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| 317 |
26.05.2003 |
Institui Tabela Única de Assuntos - TUA. |
1º e 2º |
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| 314 |
12.05.2003 |
Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais. |
1º |
517 |
30.06.2006 |
| 177 |
26.09.1996 |
Institui o sistema de capa e numeração única para autuação dos feitos. |
1º |
205 |
25.08.1998 |
Resoluções CJF 
