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Tema 810: TRF5 analisa mais de 10 mil processos

16/12/2019 às 19:25:00

Dez dos 12 mil processos que estavam sobrestados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, aguardando julgamento do tema de Repercussão Geral (Tema 810) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram despachados. A agilidade no andamento dos processos foi possível graças a uma mobilização organizada pelo Tribunal, após a decisão proferida no dia 3 de outubro pela Corte Máxima. Cerca de 40 servidores da Vice-Presidência, da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO) e de Gabinetes trabalharam aos sábados, em sistema de mutirão, tanto nas atividades de assessoria quanto nas cartorárias. O último dia de mutirão aconteceu no sábado, 14/12. Além dos trabalhos dos servidores, também foram realizadas reuniões com representantes da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e Advocacia Geral da União. Na avaliação do vice-presidente do TRF5, Lázaro Guimarães, o maior desafio foi despachar tantos processos em um espaço de tempo tão curto. “Isso exigiu programação, cooperação com as demais partes processuais e, sobretudo, muita dedicação da equipe. Como resultado, mais de 10 mil processos tiveram seu sobrestamento levantado e muitos desses, inclusive, já tiveram o trânsito em julgado certificado, graças a esse esforço conjunto”, destacou. Ele ressaltou também o apoio operacional vindo da Presidência do Tribunal.

Tema 810/STF – Em novembro de 2017, o STF, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 870947, decidiu sobre os critérios de correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, apontando, entre outros aspectos, inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei nº 11.960/2009. Porém, foram opostos diversos embargos de declaração, aceitos pelo STF com efeito suspensivo. Com isso, os mais de 12 mil processos que tramitavam no TRF5 referentes ao tema ficaram aguardando a decisão final do Supremo sobre o caso.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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