Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Imagem do Portal da Justiça Federal
Portal da Justiça Federal da 5ª Região TRF5 Sustentável Selo Justiça em Números

Nota informativa sobre honorários periciais

14/05/2019 às 18:38:00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que o Governo Federal encaminhará em breve um projeto de lei ao Congresso Nacional como forma de viabilizar a antecipação dos pagamentos de honorários periciais nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal, inclusive quando da competência delegada.

Mais informações serão comunicadas à medida em que houver atualização dos fatos.

(Com informações do CJF)


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

 Imprimir 

Top