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Pleno do TRF5 aceita denúncia contra o prefeito do Cabo, Lula Cabral

13/05/2019 às 21:11:00

Supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e gestão fraudulenta da Caboprev serão apuradas no processo

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aceitou, por unanimidade, na última quarta-feira (8/5), a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, Luiz Cabral de Oliveira Filho, para apurar o suposto crime de gestão fraudulenta do fundo de pensão municipal Caboprev e também pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sob a relatoria do desembargador federal Edilson Nobre, o julgamento teve início às 13h30 e foi encerrado às 18h45.

Além de Lula Cabral, o Pleno do TRF5 também recebeu denúncia contra André da Câmara Barros Maciel, que vai responder pelo suposto crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e contra Célia Verônica Emídio Dutra, Luiz Alves de Lima Filho, Antonio Gilson Falcão Faisbanchs, que vão responder por gestão fraudulenta do Caboprev. Durante a instrução criminal, Lula Cabral continuará temporariamente afastado das funções de prefeito. O Pleno ainda decidiu pelo desmembramento do processo, remetendo à Justiça Federal de 1º grau nesta capital, a denúncia contra 6 investigados.

O inquérito policial que ensejou à denúncia do MPF teve origem na Operação Abismo, realizada pela Polícia Federal no dia 19 de outubro de 2018, a qual apurou fraudes na transferência de R$ 93 milhões do fundo previdenciário municipal Caboprev para fundos de investimentos administrados pela empresa da Terra Nova Gestão de Recursos Ltda. Naquela ocasião, o TRF5 expediu mandados de prisões (preventivas e temporárias) e de busca e apreensão, bem como autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em conta em nome dos investigados. “Verifica-se a existência de justa causa para instauração da ação penal para apuração das supostas práticas dos crimes indicados pela acusação, considerando que foram suficientemente demonstrados a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria em relação aos denunciados”, escreveu o desembargador federal Edilson Nobre.

Sobre o desmembramento de processos, o desembargador Edilson Nobre explicou que o procedimento é necessário, pois nem todos os 11 investigados têm foro privilegiado. “Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal em relação a onze investigados, não há motivos concretos que justifiquem o processamento da ação perante esta Corte dos codenunciados que não possuem foro por prerrogativa de função”.

Desmembramento - Foram encaminhados para a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) o inquérito e a denúncia do MPF contra seis investigados: Leonardo Leite Mota, Daniel Pereira da Costa Lucas, Gean Iamarque Izidio de Lima, Anisio Mendes, Marco Aurélio Carvalho das Neves e José Barbosa Machado Neto. Eles vão responder pelos supostos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, desvio e apropriação de recursos, negociação de valores mobiliários sem lastro, exigência de remuneração indevida no mercado financeiro e associação criminosa.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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