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Plantão Judiciário na Semana Santa

15/04/2019 às 20:10:00

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5 funcionará, entre os dias 17 e 21/4, em regime de plantão, em virtude da Semana Santa e do que determinam a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 - art. 62, II) e o Ato nº 4/2019 da Presidência do TRF5. Prazos processuais que se iniciem ou terminem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 22/04.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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