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Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020

27/11/2019 às 19:22:00

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, durante painel com representantes de corregedorias, no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió/AL, as metas e diretrizes que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro, em 2020. Foram levados em conta todos os debates realizados ao longo de 2019 nas duas edições do Fórum Nacional das Corregedorias e nas reuniões preparatórias do Encontro. Uma das metas (Meta 1) diz respeito ao PJeCor, que consiste na utilização de um sistema uniformizado único para todas as corregedorias. Um grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria nº 23/2019 da Corregedoria Nacional, para o desenvolvimento do PJeCor. O sistema já foi implantado experimentalmente na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. A expectativa para 2020 é expandir o PJeCor para todas as demais corregedorias dos Tribunais do País.
Inspeções - Para as inspeções e correições, a Corregedoria Nacional estabeleceu duas diretrizes estratégicas. A primeira delas consiste em regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias (cartórios e gabinetes). O corregedor do tribunal deverá informar à Corregedoria do CNJ o cumprimento da referida diretriz estratégica, encaminhando, até abril de 2020, a regulamentação e documentos correlatos. Já a segunda diretriz diz respeito à regulamentação da periodicidade máxima para a realização de inspeções/correições ordinárias. Saiba mais: bit.ly/corregedoriametas

(Com informações da Ascom/CNJ)


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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