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TRF5 é o primeiro tribunal federal a implantar o SEEU

05/06/2019 às 20:24:00

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou no Diário Eletrônico Administrativo da terça-feira (4) o Ato n° 208/19, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato, serão migrados para o sistema todos os processos de execução penal até o dia 30 de junho de 2019. A medida atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas na Resolução nº 280/2019 do CNJ, e a expectativa é de que o SEEU esteja em uso em todo o território nacional (na justiça estadual e federal) até o final deste ano, sendo o TRF5 o primeiro tribunal federal a implantar o modelo. O objetivo da unificação de todos os processos em um único sistema é promover uma gestão mais efetiva da execução penal, possibilitando o controle informatizado dos dados relacionados ao sistema carcerário.

Treinamento - Nos dias 3 e 4 de junho, uma equipe do CNJ treinou servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas no uso do SEEU. Os trabalhos de capacitação envolvem três etapas: digitalização de processos; cadastramento de processos eletrônicos no SEEU; e lançamento dos dados no novo sistema. Hoje, o TRF5 conta com cerca de 2.800 processos de execução penal, sendo 2.500 processos eletrônicos e apenas 300 físicos. A força-tarefa do CNJ permanece até o dia 20 deste mês, para auxiliar no cadastramento.

Para acessar à íntegra do Ato, clique abaixo:


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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