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Simulação de benefício especial da previdência pode ser solicitada via SEI

09/07/2018 às 20:30:00

Na última sexta-feira (6), a Diretoria-Geral do TRF5, de ordem da Presidência, divulgou o Ofício-Circular nº 15/2018, com informações sobre os procedimentos operacionais necessários à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei nº 12.618/2012. O expediente dá ciência aos magistrados e servidores da Justiça Federal na 5ª Região acerca da Resolução nº 490/2018 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada no dia 28 de junho deste ano. Dispõe a referida Resolução, entre outras coisas, que, para fins de subsídio quanto à opção de migração, o interessado poderá solicitar o cálculo estimativo do benefício especial à unidade de gestão de pessoas do órgão a que estiver vinculado.

Para tanto, é necessário preencher o formulário de requerimento de simulação de cálculo, já disponível no sistema SEI. Os interessados deverão acessar o sistema, clicar em “Iniciar Processo” e escolher a opção “Contribuição Previdenciária”. É importante observar que no campo "Especificações" é necessário inserir o nome, sobrenome e matrícula do servidor ou magistrado.

Após iniciado o processo, deve-se clicar no ícone “Incluir documento” e selecionar a opção “Requerimento Simulação Cálculo Benefício Especial”. As averbações de tempo de serviço/contribuição daqueles que tenham atuado em outros órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deverão ser enviadas à unidade de gestão de pessoas através do sistema SEI, por e-mail ou entregues pessoalmente. A solicitação de simulação deve ser realizada até o dia 20 de julho. Já o prazo para optar pela migração encerra no dia 28 do mesmo mês.

Palestra – Nesta quarta-feira (11), o TRF5 recebe mais uma palestra sobre o tema da migração do regime de previdência. Os debates serão coordenados pelo Procurador da República Rodrigo Tenório, na Sala Capibaribe, a partir das 8h.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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